Blog do Will

Em 22/12/2011 foi publicada a resolução do Contran número 396 que, de forma simplificada, remove a obrigatoriedade de sinalização de fiscalização eletrônica e permite que vias sem sinalização de velocidade sejam fiscalizadas sem prévio aviso, seguindo as velocidades definidas em lei.

A lei, porém, não revoga a necessidade do elemento de fiscalização fixo (radar) estar visível ao motorista – apesar de sabermos que rodovias como a Anhanguera possuem radares ocultos atrás de pontes e placas, basta percorrer a rodovia na região de Jundiaí/SP e confirmar. Considerando que a polícia militar rodoviária trafega por essas vias, realizando a fiscalização dos motoristas, deveriam ter autuado a concessionária responsável pela via para a remoção e regularização dos elementos incorretamente posicionados, mas isso é outra história.

Alguns comemoraram a medida – dita tomada para reduzir acidentes; outros reclamaram. Afinal de contas, o que muda para o motorista, com a nova lei?

Primeiro temos que ter em mente que motoristas infratores sempre existiram e sempre existirão. O infrator, como todo meliante, costuma se antecipar aos problemas – se ele gosta de correr, irá conhecer a via de forma a frear antes dos radares, irá pesquisar a posição dos radares móveis no dia e utilizará dos meios eletrônicos, tanto os legalizados quanto os proibidos, para evitar surpresas. Na prática, para ele, nada mudou.

Em segunda análise o motorista que segue as regras não será prejudicado nem favorecido, simplesmente continuará sua vida cotidiana.

Quem provavelmente será pego de surpresa serão os motoristas medianos ou os visitantes, o primeiro pois é mediano, desconhece as leis; o segundo pois desconhece o local e suas regras e ainda está com toda a atenção para não se perder, mesmo que utilize um mecanismo de orientação como o GPS. Não há, na prática, como um motorista, logo após entrar numa avenida, definir se é arterial, rápida, local ou qualquer outra definição que possa mudar a faixa de velocidade permitida – o informe da velocidade da via é muito importante neste caso e pode pegar muitos desprevenidos que não estão infringindo leis.

É como o caso do rodízio de veículos paulistano, aplicado inclusive sobre veículos de outras cidades. O condutor que vem de fora deve conhecer as regras e adaptar horários – inclusive em caso de consultas médicas difíceis de serem conseguidas, lembre-se que a capital é referência na medicina. Uma situação simplesmente injusta para uma medida que já se comprovou ineficaz: o paulistano compra dois carros, de placas diferentes, alternando seu uso, simples assim.

Os acidentes não serão reduzidos mesmo porquê não me lembro de, nas estatísticas de acidentes ocorridos no ano de 2011, ler a porcentagem causada pela velocidade acima do limite permitido. Sem estatísticas, sem base para tomar decisões. O que reduz acidentes é a educação de base e a fiscalização pela figura do policial presente, o famoso “vigilante rodoviário”, aliados a uma pavimentação com qualidade de primeiro mundo, um traçado rodoviário inteligente e eficaz e uma formação de condutores eficaz.

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Costumo ver, no dia a dia, caminhões e ônibus circulando de 100km/h a 120km/h em vias fiscalizadas, na macrorregião de São Paulo, cada dia esses veículos ganham mais potência e conseguem andar lado a lado com carros de passeio e motocicletas. Lembro-me de ver placas, nestas vias, limitando o tráfego desses veículos sempre abaixo da velocidade dos veículos leves mas nunca sendo respeitadas. Não entendo como os ditos radares não multam esse tipo de irresponsabilidade e também não entendo como as empresas não punem seus motoristas pelo simples registro no cartão de tacógrafo. Depois acontecem acidentes como aquele do caminhão, carregado de tubos metálicos atropelar o outro no “Sem Parar” e causar a morte do próprio condutor, ou acontecem os diversos tombamentos de carga, engavetamentos e consequentes mortes que vemos, infelizmente, todos os dias.